Resgnificação do Dois de Julho, a Festa do Povo
Desde a sua posse, o governador do Estado, Jaques Wagner, tem buscado a resignificação do 2 de Julho como data de referência nacional. O que esteve em disputa na Bahia foi a Independência do Brasil. A palavra-chave para entender a Guerra de Independência é Recolonização.
No sentido contrário da progressiva autonomia política e econômica do Reino do Brasil, desde janeiro de 1808, com a abertura dos portos do Brasil ao comércio internacional, surgiu nas Cortes – Assembleia Constituinte portuguesa – um movimento político nacionalista radical, pela regeneração do Reino de Portugal, devastado pelas guerras napoleônicas e praticamente ocupado pelas tropas britânicas, comandadas pelo Lord Beresford.
As principais medidas que compunham o pacote de recolonização eram: a volta de D. João VI a Lisboa, de modo a restaurar o Reino de Portugal como metrópole do Império Português; o restabelecimento do monopólio português sobre o comércio exterior do Brasil, revogando a Abertura dos Portos de 1808; a exclusividade dos nativos de Portugal no exercício de todos os cargos públicos no Brasil, inclusive na força armada.
Para este partido nacionalista português, o Brasil deveria pagar a recuperação econômica e administrativa de Portugal. E os brasileiros disseram não!
A Bahia foi o cenário do afrontamento entre os dois partidos antagônicos, o da recolonização, dos portugueses, e o da Independência, dos brasileiros.
A corporação comercial portuguesa na Bahia e suas matrizes em Portugal fizeram vir para a Bahia a Legião Constitucional Lusitana, sob o comando do general Inácio Madeira de Melo, que expulsou as tropas do Reino do Brasil da Cidade do Salvador em 19 de fevereiro de 1822 e assumiu, como ditador, o governo da Bahia, para impedir a independência do Brasil.
A reação brasileira veio das vilas do Recôncavo baiano, que organizaram o primeiro governo independente do Brasil, na Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, em 25 de junho de 1822, dois meses antes do 7 de Setembro.
Para celebrar esta iniciativa dos baianos, o governo do Estado propôs à Assembleia Legislativa a transferência da capital da Bahia para a cidade da Cachoeira a cada 25 de Junho, e assim o foi desde 2008. Isto implica o reconhecimento do protagonismo do interior da Bahia na libertação da sua capital.
Além do 1º Governo Provisório da Cachoeira, o Exército Brasileiro teve o seu batismo de fogo com o nome de Exército Pacificador, em Pirajá, composto por soldados de várias classes sociais, de várias cores e de variada origem regional brasileira, sob o comando do bolivariano general Pedro Labatut.
Do mesmo modo, a Marinha de Guerra do Brasil arvorou pela primeira vez a Bandeira brasileira em combate, a partir de abril de 1823, com a frota de nove navios comandados pelo almirante Cochrane e a flotilha de oito escunas artilhadas comandadas pelo capitão João das Botas.
Para celebrar o nascimento destas instituições nacionais, o governador incluiu nas comemorações do 2 de Julho uma cerimônia de continência à Bandeira, no Forte de São Marcelo, no dia 2 de Julho, às 14 horas, repetindo o gesto de vitória de João das Botas em 1823, bem como a homenagem à Ala Esquerda do Exército Pacificador, que entrou vitorioso no dia 2 de Julho pelo norte da cidade, estacionando no Forte de São Pedro, quando o cortejo cívico passar em frente a este tradicional bastião das tropas brasileiras.
Por fim, a resignificação do 2 de Julho implica a restauração plena do protagonismo das forças populares na Guerra de Independência da Bahia.
O grande símbolo do patriotismo popular é o caboclo. Para celebrar este protagonismo, a Fundação Pedro Calmon (FPC) estará ao pé do caboclo, no Campo Grande, entre os dias 3 e 5 de julho, onde desenvolve uma série de atividades culturais.
No dia 5 de julho, acompanharemos todos a volta do caboclo para o seu barracão na Lapinha, o que repete o movimento de desmobilização do Exército Pacificador, no dia seguinte ao Dia em que o Povo Ganhou, quando as elites brasileiras excluíram o povo da construção do Brasil independente, impondo a monarquia e a escravidão contra a vontade popular.
Este contencioso tem animado, ao longo de 186 anos, a participação dos baianos nesta festa patriótica do povo da Bahia.
Maximalismo e democracia contemporânea
No jargão político do fim do século XIX e dos começos do século XX, chamavam-se maximalistas os movimentos políticos ou sindicais que não queriam ou não podiam negociar nenhum ponto de sua pauta de reivindicações. Era o tudo ou nada. Os jornais noticiaram a revolução bolchevique de 1917 como "movimento dos maximalistas russos". Os minimalistas eram os de Kerenski. Este termo voltou à superfície nos anos 80 do século passado, já no fim da ditadura no Brasil, quando se discutia a instalação da Assembleia Nacional Constituinte. As condições políticas do País eram desesperadoras. Os vários governos militares insistiram em uma diretriz política muito clara de impedir qualquer reorganização política sob a liderança de um partido de oposição. A mão pesada do regime recaiu sobre as lideranças partidárias. O exemplo foi a destruição da direção do velho PCB, conhecido à época como o Partidão, que se opunha ferozmente a qualquer ação radical, desde 1965, que comprometesse a organização da política nas bases da legalidade.
Naquela conjuntura de terra arrasada, emergiram os "movimentos sociais". Esses movimentos caracterizavamse pela pauta de reivindicações específicas ou setoriais, pela autoorganização em entidades civis não partidárias, chamadas organizações não governamentais (ONGs). Assim surgiu o movimento negro, das mulheres, dos semterra, dos semteto, dos financiados do BNH, dos ambientalistas, etc.
Muitos de nós acreditamos que os movimentos sociais tinham substituído os partidos políticos na luta pela redemocratização. As universidades brasileiras dedicaram-se aos estudos e pesquisas sobre os movimentos sociais, notadamente os programas de Sociologia e Ciência Política. Entre 1986 e 1988, quando coordenei o Mestrado em Ciências Sociais da FFCH/Ufba, organizamos com sucesso uma linha de pesquisa intitulada "Estado e movimentos sociais", integrada pelos estudos sobre os movimentos de combate ao racismo, ao sexismo e à homofobia.
No entanto, o debate político e acadêmico terminou por produzir o consenso de que os verdadeiros personagens da reconstrução política eram os partidos políticos e não os movimentos sociais. Constatou-se que era da natureza dos movimentos sociais o seu maximalismo. Cada movimento tinha a sua pauta máxima e nenhum deles se encarregava de compatibilizar o seu conjunto em um programa de governo, de governança possível. Para o processo da Assembleia Nacional Constituinte, firmouse o papel dos partidos políticos como as instâncias organizadoras do equilíbrio possível entre os vários segmentos particulares, em torno de macroprojetos.
A Constituição Cidadã de 1988 consagra a proteção de todos os particularismos, como o são os movimentos sociais. Por outro lado, poucas são as salvaguardas para que os partidos exerçam a necessária mediação entre os governos e os movimentos sociais. Isso tem dado uma certa ilusão insurrecional aos movimentos sociais, o que foi desmedidamente reforçado no movimento "fora Collor". Isso pode trazer inegavelmente grande instabilidade a uma democracia inclusiva e redistributivista "à la Lula". Os partidos políticos que compõem as bases políticas dos governos, que participam da repartição do poder na forma de empresas públicas e secretarias, são excessivamente omissos nos casos de crise institucional, quando deveriam exercer o seu papel de mediação e do convencimento das partes dos seus limites e da perspectiva do bem comum. As principais lideranças partidárias preservamse de desgastes ou rejeições eleitorais junto aos adeptos dos movimentos sociais, e deixam o "seu governo" exposto ao desgaste. Assim foi na greve da PM, assim é na greve dos professores.
Os partidos que compõem a base aliada do governo Wagner são devedores de um movimento político do "bom senso", capaz de restabelecer termos honestos de negociação. E, se os princípios da democracia contemporânea não se ajustam a este fim, retomemos o milenário princípio da equidade republicana romana: "dar a cada um o que é seu!"
Ubiratan Castro de Araújo
Historiador e membro da Academia de Letras da Bahia
ubiratancastrodearaujo@gmail.com
Publicado pelo jornal A Tarde, em 25 de junho, 2012 (pág. 3 Opinião).
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O Candomblé da Liberdade
‘O Bembé do Mercado, em Santo Amaro, tem grande significado pára a afirmação da cidadania negra no Brasil. Eliminados quaisquer traços de subserviência agradecida à princesa pela Abolição, emerge a evidência histórica da luta popular contra o cativeiro e da força da cultura afro-brasileira como propulsora da resistência do povo negro no Brasil.’
Nasceu periquito,
Morreu papagaio,
Não quero conversa
Com ‘treze de maio’.

