POR UMA REFORMA CONSTITUCIONAL

Publicado no jornal A Tarde, edição de 04 de setembro de 2012 (Editoria Opinião, pág. 3)

Após 24 anos de vigência da nossa Constituição, já temos visibilidade de algumas reformas necessárias. Há impropriedades relativas à própria organização do estado que urge resolvê-las.

Uma delas é o federalismo brasileiro. Nossa tradição e nossas leis são fortemente imperiais e unitárias. O pacto federativo serve apenas para acomodar as elites regionais. O resultado é a desigualdade da qualidade de serviços prestados aos cidadãos comuns do Brasil. O caso mais gritante é o da segurança pública, definida como competência dos estados-membros. Somente o Distrito Federal e os estado de São Paulo e Rio têm condições de investimento e manutenção minimamente apropriados. Entendemos que os repasses de recursos através de transferências e fundos são largamente insuficientes para prover as necessidades estaduais. Para piorar, entra em ação a demagogia política. Recentemente, o Congresso Federal deliberou a implantação de um piso salarial unificado para todo o Brasil, referenciado pelos estados mais ricos. Não deu outra: os estados mais pobres não tiveram como honrar uma decisão federal e passaram a sofrer uma pressão irresistível para pagar proventos bem acima de sua capacidade. Todos vimos como esse conflito manifestou-se na greve dos policiais na Bahia, com graves transtornos para a população e com o comprometimento da governabilidade no estado. O correto seria a nacionalização da Segurança Pública.

    Outro ponto fraco de nosso federalismo é a repartição das competências na educação nacional. A fórmula ensino fundamental municipal, ensino secundário estadual e ensino superior federal está ultrapassada. Os três níveis de ensino são igualmente importantes para a formação do cidadão brasileiro, mas as capacidades financeiras das esferas da federação são desproporcionais. O mercado privado de educação mostra esta realidade sem a menor hipocrisia. A mensalidade de uma escolinha maternal é mais cara do que a maioria das faculdades particulares. Os municípios, mesmo os metropolitanos, são largamente deficientes para assumirem a pré-escola e o ensino primário. O que salva as aparências são as transferências federais, os recursos do FNDE. Quando tudo dá certo é uma política federal de sucesso. Quando dá errado a culpa é dos prefeitos. O insucesso do ensino público estadual é reconhecido por lei. As políticas afirmativas reconhecem que o cidadão brasileiro que foi educado na escola pública é incapaz de concorrer com o brasileiro rico que pode pagar o ensino privado. Para compensar esta desigualdade, muito justamente o executivo e o legislativo apoiam as reservas de vagas, ou cotas, nas universidades para os egressos da escola pública. Sempre estive na 1ª fila dos que defendem as políticas de cotas, mas não nego que sinto muita tristeza ao lembrar o que foram colégios públicos como o Instituto Normal Isaías Alves e o Colégio Estadual da Bahia-Central onde me formei nos anos 50/60. Ao invés de coordenar a difamação do governador do estado, o prof. Rui da APLB deveria lutar para remover essa mácula de um péssimo ensino público que desqualifica os professores sob sua liderança.

Acredito que uma corajosa reforma constitucional resolveria estes problemas. Vivi sete anos na França. Vi funcionar a Escola Republicana, unificada nacionalmente, exclusiva, tal como foi implantada pelo grande educador Jules Ferry. Cada cidadão francês formado pela escola pública tem uma chance de competição em um concurso. Esta escola pública é um contrapeso às desigualdades geradas pelas diferenças de talento individual, de família e de classe social. O Brasil necessita de uma escola pública que opere pela igualdade dos cidadãos. Que tenham o mesmo ponto de partida os meninos da Amazônia e os meninos dos Pampas. Só o governo federal pode implantar esta escola republicana.

Há recursos, sim! Os royalties da exploração do Pré-sal são federais, a serem usados pelo Governo da República para o atendimento ao povo brasileiro e nunca como um troco da politicagem rateado entre Governadores e prefeitos.á recursoH Eu acredito na escola republicana. Para tanto, é preciso reconstruir a própria República no Brasil, através de reformas constitucionais.

Ubiratan Castro de Araújo

Da Academia e Letras da Bahia